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29/04/2016 | O trabalho escravo é uma realidade. Mas as punições, não.
Entre 1996 e 2013, mais de 50 mil trabalhadores explorados em condições análogas à escravidão foram libertados no Brasil. No entanto, em 2016, não há sequer um responsável pelos crimes preso. Nenhum dos poucos condenados cumpriu pena até o fim.
 
 
Notícias
06/08/2013  |  Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece de 26 a 30 de agosto

Para este ano, a expectativa é superar os valores pagos aos trabalhadores na edição passada. Em Santa Catarina, o total dos valores repassados aos credores de ações trabalhistas durante a 2ª Semana da Execução foi de quase R$ 19 milhões, cerca de três vezes a mais que o valor obtido em 2011. Com esse desempenho, o TRT-SC obteve o sexto melhor resultado no evento do ano passado.


De acordo com o juiz João Carlos Trois Scalco, da 5ª VT de Florianópolis, coordenador regional da execução, o foco da semana deste ano é acabar com a impunidade em relação àquele devedor que tem dinheiro, mas não paga e ainda esconde seu patrimônio. “A Justiça do Trabalho precisa concentrar esforços contra a impunidade porque não há muito o que fazer sobre o devedor que não tem dinheiro, o problema é o que tem e não paga”, afirmou.


O que é a execução trabalhista?
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu a existência ou não de direitos.



Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
 
 
  
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